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Decreto  3.859/2020 – PMM

 (Vigência de 23 de dezembro de 2020 até 6 de janeiro de 2021).

Confira!

Permanecem suspensas as seguintes atividades comerciais:

  • Bares e similares;
  • Boates;
  • Clubes de lazer e recreação, balneários e casas de eventos;
  • Parque de diversões, aluguel e utilização de brinquedos, camas elásticas, balões, piscinas de bolinhas e similares em logradouros públicos e privados;
  • Empresas de promoção, organização, produção e montagem de feiras, congressos e eventos.

O último decreto estendeu o horário de funcionamento de 47 (quarenta e sete) atividades comerciais, que antes funcionavam até às 22h e agora podem atender até às 00h:

  • Floricultura e jardinagem;
  • Pet Shop;
  • Lojas de Conveniência;
  • Comércio de autopeças, acessórios, pneus, baterias e afins;
  • Material de construção, elétricos, hidráulicos, estâncias de madeiras e similares;
  • Óticas;
  • Marmoraria e afins;
  • Vidraçaria e afins;
  • Minibox;
  • Revendedora de água;
  • Revendedora de Gás;
  • Batedeiras de açaí;
  • Açougues;
  • Panificadoras;
  • Lojas de perfumaria, cosmético, higiene, beleza e similares;
  • Ração animal e insumos agropecuários;
  • Plásticos, descartáveis e afins;
  • Armarinhos, tecidos e aviamentos;
  • Atividades agropecuárias
  • Banca de revistas;
  • Atividade de comercialização de móveis e eletrodomésticos;
  • Bijuterias e acessórios;
  • Comércio varejista de materiais e equipamentos para escritório;
  • Distribuidora de cimento;
  • Galerias Comerciais e similares;
  • Informática, eletrônicos e telefonia;
  • Joalherias e afins;
  • Loja de bombons e enfeites, brinquedos, artigos esportivos, de vestuário, acessórios e afins;
  • Loja de variedades;
  • Lojas de Departamento ou Magazines;
  • Papelaria e livraria;
  • Estabelecimentos, galerias comerciais e similares situados em Shoppings Centers;
  • Lan Houses (serviços de acesso à internet e similares)
  • Concessionárias e revendas de veículos;
  • Empresas de decoração e design;
  • Imobiliárias e corretoras;
  • Lavanderias;
  • Locadoras de veículos;
  • Manutenção de aparelho de climatização;
  • Manutenção de eletroeletrônicos;
  • Revenda, manutenção e limpeza de piscinas;
  • Serviços de publicidade e afins;
  • Serviços sociais autônomos (somente atividade de consultoria, orientação, assitência técnica e administrativa)
  • Agências de viagens, turismo e afins.

Os supermercados e o segmento de atacado se encontram com funcionamento de segunda a domingo das 6h às 21h, já os Mini Box podem realizar atendimento até às 00h.

A categoria de Camelôs (empreendedor popular com local fixo) tem seu horário de funcionamento de 8h às 00h;

Os vendedores ambulantes (empreendedor popular sem local fixo) podem realizar atendimento das 6h às 00h.

O segmento de docerias, lanchonetes, hamburguerias, fast food e similares; restaurantes de qualquer natureza, sorveterias, pizzarias e churrascarias permanecem com os mesmos critérios de atendimento:

  • Atendimento presencial: das 07h às 22h;
  • Atendimento por delivery, drive truh e expresso: das  07h às 23h.

VOCÊ AINDA TEM DÚVIDAS?

É simples.  Entre em contato com a FECOMÉRCIO/AP pelos fones: (96) 3225-4227 ou (96) 99965-8024.

Estamos à disposição para atendê-los!

Faça o download do decreto completo abaixo

Sobre o Sindicato

Sindicato do Comércio Varejista de Móveis e Eletrodomésticos do Estado do Amapá

  • Endereço:
    Av. Ernestino Borges, 16 - sala 01 - Julião Ramos
  • CEP: 68908-198
  • Processo: 840
  • Telefone(s): (96) 3242-1339 / 99181-1584
    Fax:
  • Email contato: sindmoveis@hotmail.com
  • Presidente:
    JAIME DOMINGUES NUNES